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O que saiu em Migalhas sobre Cármen Lúcia

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Cármen Lúcia
Migalhas Quentes
terça-feira, 4 de julho de 2023

STF: Dados de feminicídio e letalidade policial devem constar em PNSP

Ministros votaram no sentido de que seja suprida a omissão dos dados.

... voto da ministra relatora Cármem Lúcia, que argumentou que a falta de dados impede ações efetivas contra os homicídios.  O caso O PSB questionou, no STF, a retirada do monitoramento e da avaliação dos indicadores referentes aos feminicídios...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de março de 2021

STF decide ser possível a acumulação de proventos e benefício junto ao RGPS para os aposentados até a reforma da previdência

O Supremo Tribunal Federal entendeu ainda que a competência para processar e julgar ação em que se discute a reintegração de empregados públicos em empresas federais dispensados em face da aposentadoria espontânea é da Justiça Federal.

...s Alexandre de Moraes e Cármem Lúcia acompanharam a primeira divergência. O ministro Luiz Fux se declarou impedido. A tese proposta pelo voto divergente do ministro Edson Fachin é a seguinte: “A natureza do ato de demissão de empregado público...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de março de 2022

A diferenciação entre o usuário de serviço público e consumidor

Não é necessário se gastar rios de tinta para se concluir que nas determinações específicas concernentes ao usuário de serviço público devem ser utilizadas para dirimir eventuais conflitos.

... palavras da Ministra do STF Carmém Lúcia quando Relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADIn 2.649/DF (Tribunal Pleno, DJe. 17.2008): “A titularidade do serviço público de transporte coletivo é do Poder Público. Por isso, tal atividade...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de abril de 2021

Tema 897 dois anos depois: Imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por ato doloso de improbidade

Dois anos após o julgamento do Tema 897 pelo STF, inúmeras dúvidas permanecem durante o processamento por improbidade administrativa. O procedimento aplicável e a responsabilidade objetiva se destacam.

... Weber, Celso de Mello, Carmem Lúcia, Luiz Fux e Luiz Roberto Barroso. Restaram vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio (tese da prescritibilidade). Placar de 6 x 5. Na tese...