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O que saiu em Migalhas sobre Cármen Lúcia
STF impede reeleição de Maia e Alcolumbre qual a sua opinião, erro ou acerto?
Este artigo trata da decisão do STF que impediu a reeleição de Maia e Alcolumbre, em virtude de vedação constitucional, trazendo também este artigo considerações acerca da decisão.
A aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada e o desentranhamento da prova ilícita
Investigação legal é crucial na aplicação da lei penal. Violação de direitos prejudica a justiça e pode levar à impunidade. Provas ilegais são inadmissíveis, incluindo as derivadas delas.
Advogados elogiam decisão do TST de contratação de brasileiros em cruzeiros
Colegiado decidiu que contratações de brasileiros para navios de cruzeiro devem seguir legislação brasileira.
Papo Jurídico - Obrigação do Estado em fornecer medicamentos
O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre a obrigação do Estado em fornecer medicamento experimental ou sem registro na ANVISA. Recentemente, o plenário do STF decidiu que o estado não pode ser obrigado a oferecer medicamentos sem registros, salvo em casos excepcionais. A decisão foi tomada pela maioria de votos no julgamento do recurso extraordinário 657718 com repercussão geral...