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O que saiu em Migalhas sobre Cármen Lúcia
Migalhas Quentes
segunda-feira, 1 de julho de 2024
STF valida lei de SP que veda cargo de procurador de Justiça a promotor
Corte reconheceu a competência dos Estados para definir critérios adicionais, desde que a escolha se restrinja a membros da carreira.
... de Justiça.
A ministra Cármem Lúcia acompanhou a divergência.
Assim, por maioria, o STF rejeitou as alegações de inconstitucionalidade, reconhecendo a validade da restrição de elegibilidade ao cargo de Procurador-Geral de Justiça aos procuradores...
Migalhas Quentes
domingo, 14 de janeiro de 2024
Advogados elogiam decisão do TST de contratação de brasileiros em cruzeiros
Colegiado decidiu que contratações de brasileiros para navios de cruzeiro devem seguir legislação brasileira.
... proferidas pelos ministros Cármem Lúcia, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin e Nunes Marques. Em todos os casos, os ministros concluíram que a discussão não possui alcance constitucional, já que debate está relacionado à incidência...
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de janeiro de 2024
STF não se decide sobre manter a cobrança de imposto de renda sobre herança e doações
STF não se define quanto a existência ou não de bitributação ao cobrar ganho de capital sobre a herança.
... nº 9.532/97.
Mas a ministra Carmem Lucia reconheceu a constitucionalidade do § 3º do art. 3º da Lei n. 7.713/1988 e do inc. II do § 2º e do caput do art. 23 da Lei n. 9.532/1997, e anulou o acórdão recorrido.
E assim defende: “Trata-se apenas...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de março de 2022
O STF e o exorbitante Fundo Eleitoral para 2022
Não se pode perder de vista que em nosso país vigora, o presidencialismo de coalisão, expressão esta cunhada pelo sociólogo Sergio Abranches, para traduzir o toma lá dá cá entre o legislativo e o executivo.
... ministras Rosa Weber e Carmem Lúcia, na medida em que considerou inconstitucional a previsão de valor do Fundo Eleitoral estatuída na LDO, mas, de outro lado, vislumbrou a constitucionalidade da Lei Orçamentária para 2022.
O instituto do Fundo...