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O que saiu em Migalhas sobre Camara Reservada De Direito Empresarial
O cabimento do recurso de agravo de instrumento contra a decisão que acolhe parcialmente o cumprimento de sentença
Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre o entendimento do STJ de cabimento do recurso de agravo tirado contra a decisão que julga parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença.
A essencialidade de bens na recuperação judicial
A análise sobre a essencialidade dos bens do devedor decorre justamente de um sistema que exclui muitos credores do processo concursal, o que parece representar um dos grandes problemas a serem enfrentados em favor da eficiência do processo...
A incompetência da justiça paulista para a busca e apreensão de e-mails requerida por um dos maiores credores da varejista Americanas
Ferida a competência do juízo recuperacional do Grupo Americanas, com a supervisão do juízo, administradores judiciais nomeados e demais credores.
O STJ e o dever de revelação: A importância da distinção de fato não revelado e parcialidade do árbitro
O STJ decidiu que a omissão de informações pelo árbitro não anula automaticamente uma sentença arbitral. No caso REsp 2.101.901/SP, foi rejeitada a tática de alegar vícios na revelação para invalidar arbitragens.