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O que saiu em Migalhas sobre Bia Kicis
MIGALHAS nº 5.094
Informações jurídicas de terça-feira, 04 de maio de 2021.
PEC da reintrodução do voto impresso é inconstitucional, afirma parecer do IAB
No parecer, aprovado com 96% dos votos do Plenário do IAB, o relator, que foi deputado constituinte, rejeitou a PEC 135/19, de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), por considerá-la inconstitucional.
Projeto que aumenta para 15 número de ministros do STF é desengavetado
PEC 275/13 ganhou novo relator pela CCJ da Câmara, escolhido pela deputada aliada de Bolsonaro Bia Kicis.
Barroso diz que voto impresso é retrocesso: "me aterroriza o risco de judicialização"
Nesta quarta-feira, 9, o presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que as eleições de 2018 foram fraudadas, mesmo sem qualquer evidência de que isso tenha acontecido. Desde que foi eleito, o voto impresso é uma das bandeiras levantadas por ele. O debate chegou ao Legislativo por meio da PEC 135/19, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis. O texto não acaba com a urna eletrônica, mas obriga a...