TUDO SOBRE

Um dos principais pontos do documento de 1.299 páginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes.
Texto aprovado reduz dos atuais 75 para 70 anos de idade.
Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de novembro de 2021.
Em nota técnica, conselho destaca legitimidade da medida.