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O que saiu em Migalhas sobre Berenice Piana

Migalhas de Peso

quarta-feira, 22 de janeiro de 2025

Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência

A CIPcD - Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, criada pela lei 13.977/20, e os benefícios e dificuldades enfrentadas na ausência desse documento essencial.

... lei 12.764, de 2012 (lei Berenice Piana), garantindo tratamento diferenciado em espaços públicos e privados. Requisitos para solicitação da CIPCD Laudo médico: A pessoa com deficiência deve apresentar um laudo médico que comprove a deficiência,...

Migalhas de Peso

terça-feira, 14 de janeiro de 2025

O direito a alimentação diferenciada para crianças com autismo

Direitos das pessoas com autismo, Lei Berenice Piana e importância da alimentação diferenciada.

... 12.764/12, conhecida como lei Berenice Piana, conforme expressa a lei, os portadores do espectro autista são considerados pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais (Santos, 2022). O PL 29/23 permite à pessoa com TEA - transtorno do...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 9 de junho de 2025

Tratamentos de autismo e TDAH: O que o plano de saúde é obrigado a cobrir

Descubra quais são os tratamentos que seu filho tem direito a receber e o plano de saúde obrigação de cobrir.

... 12.764/12, conhecida como lei Berenice Piana, reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência - o que garante proteção especial do Estado e cobertura ampla dos planos. Sessões limitadas? Isso pode ser ilegal Muitos planos limitam as...

Migalhas Quentes

sábado, 2 de abril de 2022

Conscientização do Autismo: Conheça leis e direitos da pessoa com TEA

Devido à impossibilidade da identificação de pessoas autistas, foi sancionada a lei 13.977/20 que criou a Ciptea - Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

... texto, que alterou a lei Berenice Piana (12.764/12), dispõe que a carteira deve assegurar a essas pessoas atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde,...