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Benedito Gonçalves
Migalhas de Peso O cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor federais (Lei 13.463/17)
quarta-feira, 24 de janeiro de 2024

O cancelamento de precatórios e requisições de pequeno valor federais (Lei 13.463/17)

O STF, ao julgar embargos da União, decidiu modular os efeitos de sua decisão, estabelecendo que a proclamação de inconstitucionalidade só valerá a partir de 6 de julho de 2022. Assim, não haverá restituição de valores de precatórios ou req...

... 1.707.348/CE, rel. Min. Benedito Gonçalves, DJe 2.6.2021; STJ, 1ª Turma, AgInt no REsp 1.882.202/CE, rel. Min. Sérgio Kukina, DJe 18.8.2021). Diante da divergência de entendimento, a 1ª Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 1.944.899/PE, 1.961.642/CE...
Migalhas Quentes Gênero, regionalidade e PIB: Veja como fica a composição do STJ
sexta-feira, 27 de outubro de 2023

Gênero, regionalidade e PIB: Veja como fica a composição do STJ

Com a entrada dos novos ministros, a Corte da Cidadania tem distribuição regional que demonstra equidade com relação à população e PIB. Cadeira ocupada por Daniela Teixeira faz manter representatividade feminina.

...s são Francisco Falcão, Benedito Gonçalves, Isabel Gallotti, Assusete Magalhães, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Paulo Sergio Domingues. Por sua vez, as cadeiras...
TV Migalhas Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, explica como julgar conflitos que legislação ainda não prevê
segunda-feira, 3 de julho de 2023

Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, explica como julgar conflitos que legislação ainda não prevê

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TV Migalhas Ministro Benedito Gonçalves diz que TSE é a Justiça da democracia
segunda-feira, 3 de julho de 2023

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