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Responsabilidade civil - Seguro O juiz Héber Mendes Batista, da 4ª vara cível de Ribeirão Preto/SP, colocou, por enquanto, um ponto final na disputa judicial entre um espólio e uma seguradora. O caso envolve uma...
A história do desenvolvimento industrial e científico revela, todavia, ser insano e impossível criar obstáculos à marcha do progresso.
Informações jurídicas de sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015.

A 4ª turma do STJ, por unanimidade, determinou a execução de contrato de seguro de vida e afastou a exclusão da cobertura pela seguradora com base em suposto agravamento intencional do risco de morte pelo segurado, usuário de drogas morto por traficantes. No caso, o tribunal de origem havia mantido sentença que declarou extinta a execução do contrato de seguro de vida, sob o entendimento de que o...