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O que saiu em Migalhas sobre André Mendonça
Migalhas Quentes 
terça-feira, 4 de junho de 2024
STF vai definir competência para ações de cobrança de anuidade da OAB
Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria, que envolve a natureza jurídica da anuidade.
... suscitada, vencido o ministro André Mendonça.
Ainda não há data para julgamento do recurso.
Processo: ARE 1.479.101
Leia o acórdão.
Migalhas Quentes 
sábado, 1 de junho de 2024
STF debaterá assistolia fetal em casos de estupro no plenário físico
Pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu julgamento no plenário virtual.
... vítima.
Divergindo, ministro André Mendonça votou para validar a resolução do conselho. S. Exa. entendeu que o CFM tem atribuição legal para estabelecer protocolos de atuação médica.
"Se já é no mínimo questionável admitir a legitimidade do Poder...
Migalhas Quentes 
quarta-feira, 26 de junho de 2024
STF define 40g de maconha como limite que separa uso de tráfico
Corte definiu tese a respeito da descriminalização do porte para uso próprio.
... os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli.
Ademais, votaram por conferir interpretação conforme à CF ao art. 28 da lei 11.343/06 (lei de drogas), de modo a afastar do referido dispositivo, todo e qualquer efeito de natureza...
Migalhas de Peso 
domingo, 16 de junho de 2024
STF finalmente define acerca da cobrança do terço constitucional de férias
STF define modulação de efeitos sobre contribuição previdenciária patronal sobre terço de férias, encerrando controvérsia judicial.
... quanto o relator ministro André Mendonça suspendeu, em todo território nacional, os processos judiciais e administrativos ainda pendentes de julgamento -, diga-se “certa”, pois ainda assim, diversos foram os casos em que a Receita Federal, em clara...