TUDO SOBRE
Texto é resposta à conduta de agentes públicos durante julgamento de acusado de estupro em 2020.
Apenas um artigo não foi vetado.
Após manifestação da PGR, o caso retorna ao STF, onde o relator analisará as alegações da acusação e os argumentos apresentados pela defesa.
Durante as fases de instrução e julgamento do processo, ficam vedados a manifestação sobre fatos relativos à pessoa denunciante que não constem dos autos e o uso de linguagem, informações ou material ofensivos à dignidade dela ou de testemu...