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Desembargadores consideraram que procuradoria não comprovou relação entre valores recebidos e exercício da função.
O homenageado, de 90 anos, é um dos fundadores do instituto e foi presidente durante o biênio 2007-2008.
O julgamento será finalizado na próxima quarta-feira, 10. Restam votar os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Informações jurídicas de sexta-feira, 29 de abril de 2022.