prisão preventiva

A prisão preventiva é uma medida cautelar de natureza restritiva de liberdade, decretada pelo juiz durante o curso do processo criminal, com o objetivo de garantir a aplicação da lei penal, a ordem pública ou a conveniência da instrução criminal. Geralmente é aplicada quando há risco de fuga do acusado, destruição de provas, ou outros elementos que indiquem a necessidade de manter o indivíduo preso antes do julgamento. Nesta seção, você encontrará diversos conteúdos relacionados à prisão preventiva, incluindo artigos jurídicos, notícias e eventos.