Controle de Constitucionalidade

Bem-vindo à seção dedicada ao Controle de Constitucionalidade, uma área fundamental do Direito Constitucional que assegura que as normas e leis do país estejam em conformidade com a Constituição. Aqui, você encontrará uma rica seleção de conteúdos, incluindo notícias recentes, decisões judiciais importantes e análises profundas sobre casos que marcaram a jurisprudência brasileira. Por exemplo, a recente decisão do STF, que valida a suspensão imediata da CNH se o motorista ultrapassar 50% da velocidade permitida, reafirma a importância deste órgão na preservação da ordem constitucional. Também destacamos a votação em curso no plenário virtual do STF que pode extinguir o Conselho Federal de Educação Física, uma questão essencial para compreender os limites da competência legislativa em face da Constituição. Navegue pelos links a seguir para explorar em detalhes cada aspecto do Controle de Constitucionalidade e entender como esses princípios jurídicos operam na prática. Mantenha-se informado e aprofunde seu conhecimento com os conteúdos selecionados!