16.jul.2024Proteção de dados e IA: Advogado analisa nova tabela de honorários da OAB/SP Especialista destacou que a atualização da tabela representa um avanço na valorização dos advogados que atuam em áreas inovadoras e tecnológicas, fortalecendo a atuação profissional e proporcionando maior segurança jurídica.
16.jul.2024TJ/SP mantém penhora de fundo de reserva de condomínio residencialColegiado concluiu que, no caso, "não há que se falar em impenhorabilidade dos valores considerados ínfimos frente ao valor total da execução, observando-se que os valores penhorados servirão para compor o montante do débito".
16.jul.2024TRF-5: Servidora é condenada por cobrar serviço de certidões gratuitasDecisão reiterou que a servidora praticou ato ilícito ao solicitar vantagem indevida pela emissão de certidões gratuitas.
16.jul.2024Da Orelha de Trump ao "Sete Orelhas" de Minas GeraisEpisódio envolvendo tiro a Trump nos remete a um caso brasileiro que compartilha a peculiaridade da "orelha" como tema central.
16.jul.2024Estelionato: Homem é condenado por induzir idosa a "investir" R$ 820 milServidor público foi condenado a cinco anos de prisão por estelionato após enganar uma idosa, sua ex-chefe, induzindo-a a transferir R$ 820 mil sob falsa promessa de investimento em ações.
16.jul.2024Funcionária chamada de "marmita do chefe" por colegas será indenizadaColegiado também determinou que a empresa promova campanhas sobre violência de gênero, assédio sexual e moral, registrando os eventos e incluindo frases de conscientização nos recibos de pagamento.
16.jul.2024Para advogado, reforma tributária deve impactar Zona Franca de ManausNelson Wilians destacou que a manutenção do IPI nas empresas da região gera incertezas ao impacto econômico na área.
16.jul.2024Estudante será indenizada por demora na efetivação de bolsa do ProUniMagistrado considerou que a falha na prestação dos serviços educacionais ultrapassou o mero aborrecimento, configurando dano moral a estudante.
16.jul.2024STJ: Mãe que mora com a filha não pagará aluguel do imóvel a ex-maridoColegiado concluiu que o pagamento de aluguéis também seria inviável porque os ex-cônjuges ainda discutem, na ação de partilha, qual seria o percentual cabível ao ex-marido no imóvel.
16.jul.2024Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguelA decisão se baseia no princípio de herança como um todo unitário e na jurisprudência do STJ que permite cobrança de aluguéis por uso exclusivo de bem comum.