29.dez.2025
29.dez.2025
Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados a segurados do INSS
Valores beneficiam mais de 152 mil aposentados e pensionistas com processos transitados em julgado e ordem de pagamento expedida em novembro.
29.dez.2025
OAB/MS fala em criminalização da advocacia após prisão de advogado por desacato
Entidade reagiu à prisão em flagrante de advogado durante atuação em defesa de GCM suspeito de estupro de vulnerável.
29.dez.2025
Juíza impede lacração de posto por infração de loja de conveniência
Magistrada entendeu que o posto não pode ser responsabilizado por suposta venda irregular de bebidas praticada por estabelecimento juridicamente distinto, ainda que situado no mesmo terreno.
29.dez.2025
Caixa processa ex-BBB por ganhos milionários na Mega com empresa de bolões
Paulinha Leite diz atuar como intermediadora das apostas e contesta acusações da Caixa.
29.dez.2025
CGU e AGU unificam regras para acordos de leniência na lei anticorrupção
Nova portaria consolida procedimentos, detalha etapas de negociação e reforça papel da Advocacia-Geral da União.
29.dez.2025
TJ/SP: Hospital pagará R$ 10 mil por troca de pulseira de recém-nascido
Corte reconheceu abalo emocional à genitora, mas afastou nexo causal com problemas de saúde do bebê.
29.dez.2025
Ricardo Fernandes participa como examinador em banca de pós-graduação
Advogado analisou a responsabilidade civil na LGPD em TCC no Centro Universitário de João Pessoa.
29.dez.2025
Com veto a emendas, Lula sanciona lei que tributa bets e fintechs
Texto reduz benefícios tributários, eleva taxação de bets e fintechs. Trecho da lei que abria a possibilidade de ressuscitar emendas parlamentares foi vetado.
29.dez.2025
