26.dez.2021
26.dez.2021
STJ: Melhora da pandemia permite regime fechado por dívida alimentícia
3ª turma entendeu ser possível a retomada gradual do regime fechado nas prisões como forma de obrigar o devedor a pagar o débito.
26.dez.2021
Juiz valida contrato digital de empréstimo e condena idoso em má-fé
Para o magistrado, demandas como essa apenas sobrecarregam o Judiciário, não podendo o órgão ser visto como uma "loteria sem ônus".
25.dez.2021
Morre ministro aposentado do TST Pedro Paulo Teixeira Manus
O magistrado, que atuou no TST de 2007 a 2013, faleceu aos 70 anos.
25.dez.2021
Unimed deve garantir home care a paciente com Parkinson
Juíza concluiu que as limitações neurológicas do paciente justificam a necessidade de assistência de enfermagem constante.
25.dez.2021
Funcionária vítima de assédio e perseguição será indenizada
Juíza aplicou ao caso a técnica de julgamento com perspectiva de gênero.
24.dez.2021
TJ/PE iniciou 3º fase do projeto de cooperação em casos envolvendo SFH
A previsão é que mais de 100 mutuários participem da terceira e última fase.
24.dez.2021
TJ/SC: PM pode fazer interdição cautelar para manter ordem pública
Para a Corte, não há ilegalidade ou abuso de poder no ato da autoridade policial militar.
24.dez.2021
Hospital indenizará familiares não informados sobre óbito de paciente
TJ/DF manteve a sentença por entender o hospital violou o dever de prestar informação de forma adequada.
23.dez.2021
