31.dez.2025
31.dez.2025
TST considera legal greve dos Correios e autoriza desconto das faltas
Corte manteve cláusulas do acordo coletivo, assegurou reajuste de 5,1% e determinou retomada do trabalho
31.dez.2025
STJ reduz prescrição de réu que fez 70 anos antes de ter a pena agravada
Para a 6ª turma, o redutor do art. 115 do CP pode ser aplicado se o acórdão de apelação alterar substancialmente a condenação, ainda que a idade tenha sido alcançada após a sentença.
30.dez.2025
Moraes dá 24h para Filipe Martins explicar uso de LinkedIn em domiciliar
Réu está proibido de usar redes sociais sob pena de prisão preventiva.
30.dez.2025
Entidades apoiam liminar do STF que prorrogou aprovação da distribuição de lucros
Para entidades, decisão do ministro Nunes Marques privilegia a segurança jurídica.
30.dez.2025
CNJ aprova resolução que protege mulheres do Judiciário contra violência doméstica
Protocolo obriga tribunais a adotar medidas de prevenção e proteção.
30.dez.2025
OAB/RJ lança cartilha sobre violência contra a mulher no ambiente digital
A cartilha orienta mulheres sobre tipos de violência online e formas de se proteger, oferecendo informação e apoio essencial.
30.dez.2025
STJ: Ministro suspende ações da Operação Estafeta por dúvida sobre competência
Defesa de investigado apontou competência do STF, da Justiça Federal ou Eleitoral.
30.dez.2025
Para Receita, é "bastante simples" evitar retenção de IR sobre lucros de 2025
Em nota, Fisco reagiu à liminar que prorrogou prazo para aprovação de lucros e disse que procedimento contábil garante a isenção.
30.dez.2025
