11.jul.2024Justiça aceita pedido do pai e nega aborto legal a menina de 13 anosJuíza permitiu "interrupção", desde que buscasse manter a vida do feto; em seguida, pai da menina pediu manutenção da gestação.
11.jul.2024Câmara vai analisar entrada de agentes de saúde em imóveis abandonadosProjeto foi aprovado pelo CCJ do Senado e visa descaracterizar o crime de violação de domicílio durante controle sanitário.
11.jul.2024Mulher demitida por justa causa durante auxílio-doença não será reintegradaPara a SDI-2, a estabilidade decorrente do benefício previdenciário não impede a rescisão por justa causa.
11.jul.2024TJ/SP mantém condenação de Thiago Brennand por agredir mulher em academiaAbsolvição do réu pela acusação de corrupção de menor, relativa à presença de seu filho durante os eventos, também foi confirmada.
11.jul.2024Advogado dá voz de prisão a juíza durante audiênciaApós o ocorrido, o corregedor nacional de Justiça, ministro Salomão, enviou ofícios ao Conselho Federal da OAB e à seccional da entidade em SP, solicitando providências.
11.jul.2024Gustavo Brigagão comenta pontos da reforma tributária aprovada na CâmaraTributarista levantou preocupações com relação a aspectos do texto aprovado nesta quarta-feira, 10.
11.jul.2024Sorteio da obra "Direito e Meio Ambiente"A obra destaca a importância da atuação jurídica conjunta e multidisciplinar na abordagem do tema, em 14 artigos assinados por 30 profissionais.
10.jul.2024Câmara dos Deputados aprova regulamentação da reforma tributáriaSubstitutivo aprovado trouxe alterações no modelo de cashback.
10.jul.2024CCJ do Senado aprova natureza alimentar de honorários advocatíciosProposta aprovada na CCJ determina que os honorários advocatícios tenham natureza alimentar, priorizando seu pagamento em casos de falência e concordata.
10.jul.2024Cliente será indenizado por operadora após ter chip telefônico clonadoPara magistrada do DF, houve falha na segurança dos serviços da operadora.