29.jun.2024Filha pode excluir sobrenome de pai biológico após abandono afetivoTJ/DF afirmou que o direito ao nome é um direito fundamental e sua modificação pode ser admitida em situações excepcionais.
29.jun.2024Governo determina que taxação de compras de até US$ 50 começa em agostoMP foi editada para definir a data de cobrança.
29.jun.2024Lava Jato: CNJ decide reintegrar desembargadores afastadosConselho considerou 'fatos novos' que justificam o retorno, como desastres climáticos no RS.
29.jun.2024Mendonça adia julgamento sobre contratação de advogado sem licitaçãoAté a suspensão da análise, o placar estava 3x2 para admitir a contratação.
29.jun.2024Em decisão unânime, STF reconhece limites à atuação investigativa do MPRelator do caso, ministro Zanin destacou a importância do controle judicial e dos direitos fundamentais nas investigações criminais.
29.jun.2024Mulher com invalidez permanente receberá adicional de R$ 500 do DPVAT Após acidente de trânsito, vítima contestou valor inicial recebido e teve direito ao complemento reconhecido pelo magistrado.
29.jun.2024Veículo apreendido: Dono só paga remoção e estadia por infração de trânsitoO relator destacou que as despesas só podem ser cobradas em casos de infração de trânsito, o que não se aplicava neste caso.
28.jun.2024Em artigo, Barroso analisa IA no Brasil e propõe princípios para regulaçãoPresidente do STF realiza panorama sobre passado, presente e futuro da nova tecnologia.
28.jun.2024Juíza extingue condomínio entre proprietários após uso indevidoMagistrada ressaltou que "a vontade da autora e da ré em não mais manter o condomínio está justificada, eis que a posse do bem que também lhes pertence vem sendo exercida de forma exclusiva pelos réus".
28.jun.2024Ministro Gilmar Mendes destaca participações em Fórum de LisboaGilmar mencionou importância das discussões abordadas no evento, abrangendo temas como comércio internacional, política e democracia.