12.jul.2024
12.jul.2024
Plano de saúde deve custear remédio para esquizofrenia a beneficiário
Para magistrada, convênio deve custear medicamento, mesmo que se trate de tratamento experimental não previsto no rol da ANS.
12.jul.2024
Empresas são condenadas por coagir empregado a atuar como testemunha
Magistrado reconheceu que houve violação à honra e dignidade do trabalhador, configurando dano moral indenizável.
12.jul.2024
Juiz dispensa despachante aduaneiro de exigência de exame técnico
Magistrado entendeu que exame técnico afronta direito ao livre exercício profissional do despachante.
12.jul.2024
Nova Edição da Revista do IASP aborda o novo Código Civil
"Análise Preliminar do Anteprojeto de Reforma do Código Civil" é o título da edição 38.1 da revista.
12.jul.2024
Estudante com transtorno de humor terá faltas abonadas e colará grau
Juiz considerou prazo exíguo e desarrazoado para apresentação de atestados médicos, concedendo liminar para abonar faltas e viabilizar colação de grau da estudante.
12.jul.2024
STJ: Pagamento a gestante afastada na pandemia não é salário-maternidade
Colegiado destacou a impossibilidade de conceder benefício previdenciário sem previsão legal e fonte de custeio.
12.jul.2024
Sem originalidade, empresa perde exclusividade sobre três luminárias
TRF da 2ª região entendeu que os desenhos industriais dos produtos não cumpriam os requisitos para registrabilidade no INPI.
12.jul.2024
Trava de alíquota do IVA garante controle a tributos, diz advogado
O advogado Fábio André Máschio acredita que, no Senado, as propostas da reforma tributária aprovadas ontem poderão ser modificadas e voltar para a Câmara.
12.jul.2024