13.jul.2024
13.jul.2024
CNJ pede explicações a magistradas que negaram aborto a menina de 13 anos vítima de estupro
Para o corregedor, o caso, se comprovado, aponta para prática de falta funcional com repercussão disciplinar.
13.jul.2024
Lula indica secretário do governo como advogado da Petrobras
Wellington César Lima e Silva tomou posse na estatal logo após ser exonerado da secretaria especial para assuntos jurídicos da Casa Civil.
13.jul.2024
Juíza anula acusação contra Alec Baldwin por tiro que matou diretora
O ator era acusado de homicídio culposo após disparo que matou Halyna Hutchins, enquanto gravavam o filme "Rust", em 2021.
13.jul.2024
TRT-8: Caminhão de produtor não pode ser penhorado para quitar dívida
Veículo foi considerado indispensável para atividades profissionais do empregador.
13.jul.2024
Homem poderá manter guarda de veado criado como animal doméstico
Colegiado considerou mais prejudicial retirar o animal do ambiente familiar do que permitir a sua permanência no local, ressaltando a importância do cuidado e equilíbrio socioambiental.
13.jul.2024
STJ proíbe cláusula del credere em contratos de agência e distribuição
Relator do recurso destacou a tipicidade dos contratos de colaboração empresarial e a impossibilidade de inclusão da cláusula del credere.
12.jul.2024
TST: Loja indenizará montador de móveis que sofreu acidente de moto
Tribunal reconheceu responsabilidade objetiva da empregadora em casos de atividades de risco.
12.jul.2024
Caso João Pedro: OAB/RJ repudia absolvição de policiais e acionará STF
A OAB/RJ manifestou-se contra a absolveção sumária dos policiais acusados pela morte de João Pedro, ressaltando a importância do diálogo com o STF para combater a impunidade e o negrocídio nas favelas do Rio de Janeiro.
12.jul.2024