14.jul.2024TJ/SP valida lei que obriga disponibilização de cadeiras de rodas em escolas de MaríliaLei de Marília determina disponibilização de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas. Decisão destacou importância da proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
14.jul.2024TJ/PB: Consumidora será indenizada por comer granola com insetosIngestão do produto contaminado resultou em mal-estar, com desconfortos abdominais.
14.jul.2024TRF-1: Servente de limpeza receberá diferenças por atuar como auxiliar administrativoTrabalhador da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso terá direito a diferença salarial após comprovar desvio de função.
14.jul.2024Proprietário de barcos é condenado em R$ 100 mil por pesca proibidaEmbarcações teriam realizado modalidade de pesca diferente da permitida por licença.
14.jul.2024Caso Marielle: Moraes autoriza Rivaldo e Brazão a deporem na CâmaraAudiências serão realizadas por videoconferência nos dias 15 e 16 de julho e serão coordenadas pelo conselho de ética e decoro parlamentar da Câmara.
14.jul.2024TJ/SP: ECA prevalece sobre norma previdenciária em pensão de avó para netoDecisão determinou pagamento de pensão para criança em razão do falecimento da avó, servidora municipal, com base no ECA.
14.jul.2024Condenado por furto a idosa, homem terá que indenizar a vítimaEle terá que indenizar a vítima em R$ 87.605,67 por danos materiais.
13.jul.2024TJ/SP proíbe pesquisa mineral próximo ao parque estadual em GuarulhosA 1ª câmara Reservada ao Meio Ambiente negou pedido de empresa para realizar pesquisa mineral em região vizinha de unidades de conservação ambiental no município de Guarulhos.
13.jul.2024Banco será indenizado por falhas de intermediadora de pagamentosEm ações de regresso, instituição financeira receberá por boletos fraudados de responsabilidade da empresa.
13.jul.2024TRF-1 mantém alíquota a homem que declarou residência no exterior erroneamenteHomem teve seu mandado de segurança negado pela 13ª turma por não conseguir provar que não residia no exterior, como alegava ao declarar o Imposto de Renda.