Os próximos 30 anos do IBCCRIM

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) completou 30 anos. Muitas coisas foram feitas ao longo desse período. Ao mesmo tempo, nessas três décadas, o IBCCRIM viu sua missão institucional ganhar ainda mais relevância e atualidade. Seu trabalho de crítica à dogmática penal e ao funcionamento do sistema de justiça criminal tornou-se mais necessário. Sua produção científica mostrou que os desafios das Ciências Criminais são ainda mais profundos. A participação e o envolvimento no Instituto de mais pessoas com outras histórias e origens - a maior pluralidade do IBCCRIM - agregaram sonhos ainda maiores, mais transformadores e mais exigentes.

Eis o fato incontroverso: o coração do IBCCRIM expandiu-se nesses 30 anos. E, mais do que reduzir os sonhos para evitar frustrações, é preciso assegurar-lhes efetividade: entusiasmar mais pessoas com o mesmo ideal que inspirou os fundadores do Instituto; abrir os caminhos e construir as pontes para que esses sonhos se tornem realidade.

Para que o IBCCRIM possa realizar sua missão institucional, duas condições são especialmente importantes.

1. O IBCCRIM tem de estar aberto a todos os atores do sistema de justiça penal: magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, pesquisadores, estudantes. Não é, nem nunca foi, uma entidade só de advogados. O IBCCRIM é de todos aqueles que sentem indignação com o estado dos presídios, com o encarceramento em massa, com a seletividade do sistema, com a demora da Justiça Penal, com a não efetividade da resposta estatal.

A missão do IBCCRIM não é uma causa de poucos ou de um grupo específico. É tarefa de sempre, portanto, ampliar cada vez mais a pluralidade das Associadas e Associados. O IBCCRIM tem de ser cada vez mais brasileiro: mais negro, mais feminino, mais plural, mais enraizado em todos os Estados.

Para ser verdadeiramente eficaz e transformador, o IBCCRIM precisa ser plural, diverso e realmente presente no Brasil inteiro. Onde houver ensino jurídico, onde houver polícia atuando, onde houver presídio, onde houver vara criminal, o IBCCRIM deve estar presente.

2. O IBCCRIM tem de ser capaz de dialogar com mais pessoas e instituições. É necessário incidir na cultura e no imaginário coletivo, nas aspirações de justiça da juventude e da maturidade. Contribuir para a melhoria da cultura jurídica e da jurisprudência, mas também transformar a sensibilidade social, promovendo um efetivo e afetivo respeito à dignidade da pessoa humana.

O Instituto tem - e deve ter cada vez mais - uma profunda vida para dentro: cursos, palestras, debates, seminários, etc. Mas deve ter também uma dinâmica vida para fora: nos tribunais, nos meios de comunicação, nos debates públicos, nas diversas esferas de articulação e negociação da vida política. Descuidar qualquer uma dessas dimensões significaria diminuir o alcance da missão do Instituto.

Muito se fez até aqui. A história do IBCCRIM é muito bonita, muito inspiradora e muito transformadora. Somos todos filhos do IBCCRIM. Mas o Instituto não é apenas história. Há um presente e um futuro a serem transformados. E, por isso, fiel à sua missão, o IBCCRIM continuará trabalhando para manter e fortalecer as condições de sua continuidade. Que venham os próximos 30 anos, pois a caminhada é boa e necessária.