A voz das ciências criminais

Criado em 1993, o Boletim aos poucos se consolidou como uma das principais publicações brasileiras na divulgação das ciências criminais; ao mesmo tempo, tornou-se símbolo do próprio IBCCRIM. Sendo uma publicação mensal, com artigos curtos cuidadosamente selecionados, ao longo de seus mais de 27 anos de história contribuiu para a rápida divulgação de ideias, muitas vezes sendo a porta de entrada para discussões do porvir. Entretanto, em algum ponto, parece que nossa publicação entrou em descompasso não somente com sua própria essência, mas também com a nova forma de produção científica exigida pelo meio acadêmico-profissional brasileiro: era necessário retomar seu caráter dinâmico e atualizado, voltado a todos aqueles envolvidos com as ciências criminais em território nacional; práticas antigas, de tempos anteriores à "nova" era digital precisavam ser superadas, mas sem perder a qualidade e cientificidade das informações veiculadas. Porém, como lidar com tais questões ao falarmos de uma publicação tradicional, querida por todos dentro e fora do IBCCRIM, mas cientes de que o que há algum tempo era novo, jovem, hoje é antigo?

Foi assim que, ao final de 2018, recebemos a importante missão de reformular o Boletim. Como primeiro passo, e tendo como norte não somente as regras da Qualis/CAPES, mas também as melhores práticas de editoração científica no mundo, instituímos o sistema de avaliação cega por pares, acompanhado pela adoção de procedimentos eletrônicos para submissão e avaliação de artigos, bem como pela indexação do periódico em bases de dados científicas. Como resultado, além de se tornarem mais justos e transparentes os critérios para escolha dos trabalhos publicados, tendo os autores seus artigos avaliados por alguém com titulação equivalente ou superior, alcançamos a tão estimada nacionalização e ampliação de nosso corpo de pareceristas, atualmente com cerca de 200 colaboradores - verdadeiros responsáveis, por tornarem possível a publicação mensal do periódico, em um processo de avaliação em fluxo contínuo.

Como próximo passo, olhamos para nosso caderno de jurisprudência, completamente reformulado por uma equipe dedicada à curadoria das mais relevantes decisões judiciais brasileiras, mas também responsável pela criação da coluna Cortes internacionais e suas decisões comentadas, dando aos leitores acesso a importantes ferramentas tão comumente negligenciadas no meio jurídico brasileiro. Por fim, voltamo-nos à remodelação do aspecto visual do Boletim: foi adotado um novo design gráfico, agora moderno, organizado e agradável à leitura, além de serem construídas capas temáticas para cada uma de suas edições.

Os resultados foram percebidos rapidamente: desde sua reformulação, o Boletim foi responsável pela publicação de um total de 238 artigos; foram editadas cinco edições especiais totalmente abertas ao público, buscando incentivar a produção e divulgação dos mais recentes temas em debate, inclusive tratando das mudanças legislativas referentes ao direito penal, ao processo penal, à criminologia e aos direitos humanos; retomamos o importante papel da academia nas discussões de cunho político, como no caso da edição especial sobre o Pacote Anticrime, distribuída a todos os congressistas visando contribuir com a discussão então travada; os grandes nomes voltaram a aparecer em nossas páginas e novos nomes surgiram, os quais estamos certos que em breve também se tornarão grandes.

Nesse momento, orgulhosos do que alcançamos, desejamos que o futuro traga novas mudanças ao Boletim - mas sem jamais retornar àquela roupa que não nos serve mais. Encerramos esse ciclo com um trabalho conjunto com a Rede Brasileira de Saberes Decoloniais, o Boletim Especial Descolonizar: as ciências criminais e os direitos humanos.

A nós parece que o tema aqui discutido coincide com os propósitos do próprio Boletim: relembrar que somos o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e, nesse caminho, precisamos produzir conhecimento científico brasileiro nas áreas de direito penal, processo penal, criminologia e política criminal, que se atente à nossa realidade e se adeque às nossas categorias; conscientizar que os mecanismos em meio aos quais atuamos em busca de justiça são também aqueles responsáveis por garantir a estável reprodução da desigualdade econômica, social, racial e de gênero; contribuir para a ampliação de horizontes, abrindo, para muitas e muitos, a porta que guarda os saberes decolonias.