A contribuição do IBCCRIM para a formação acadêmica e profissional a partir da iniciação científica

Tradicionalmente fazer uma pós-graduação strictu sensu (mestrado/doutorado) era uma atividade associada preponderantemente a aqueles(as) que tinham como objetivo exercer a docência. Contudo, se verifica uma tendência dos atores do sistema de justiça como um todo - advogado(a), promotor(a) de justiça, juiz(a), delegado(a), defensor(a) público(a), dentre outros -, também buscarem uma especialização do conhecimento por meio do mestrado e/ou do doutorado com o intuito de aprimorarem cada vez mais a sua respectiva atuação profissional ante cenários jurídicos cada vez mais complexos.

Contudo, para ter acesso a programas de mestrado e doutorado, em especial aqueles vinculados a universidades que são avaliadas com nível de excelência pela CAPES, é recomendável que se tenha uma experiência acadêmica anterior, como, por exemplo, ter participado de grupos de estudos, publicado algum artigo científico e/ou ter realizado uma iniciação científica, especialmente, durante a graduação.

Por isso, a formação durante a graduação, que é o primeiro passo para a formação acadêmica e profissional, é tão cara ao IBCCRIM e, por consequência, é um público que recebe toda a dedicação do Laboratório de Ciências Criminais promovido pelo Instituto.

Voltado para alunos(as) da graduação, o Laboratório faz parte do Núcleo de Educação do IBCCRIM, tem duração de um ano e é aberto para estudantes de todo o país a partir do 2º semestre dos cursos de Direito, História, Psicologia, Filosofia e Jornalismo e é desenvolvido não só no âmbito nacional do Instituto como também de forma estadual, sob a supervisão das Coordenadorias Estaduais do IBCCRIM.

O curso é dividido por módulos com a pretensão de abordar temas relacionados à criminologia, à política criminal, ao direito penal, ao processo penal, à execução penal e à metodologia científica, por meio de aulas expositivas e interativas que ocorrem semanalmente. Para cada encontro há um(a) professor(a) especialista no tema daquela aula e, após uma exposição, tem-se um período dedicado para o debate e para a reflexão das questões apresentadas, com a pretensão de estimular o(a) estudante a analisar e refletir acerca das principais e atuais questões das Ciências Criminais.

No biênio 2021/2022 o escopo principal do Laboratório foi a sua nacionalização. Para tanto, o Laboratório realizou uma força-tarefa muito grande para concretizar este objetivo e, com a dedicação de muitas pessoas, alcançou todas as regiões do País, promoveu uma série de políticas de inclusão, a exemplo das cotas raciais (compreendidas por quilombolas, negros e indígenas), LGBTQIA+, isenção associativa e, ao longo da jornada, uma política de incentivo para continuidade no Laboratório aos(às) alunos(as) que se depararam com dificuldades e perdas ao longo do caminho, mas que desejavam muito continuar conosco.

Ao longo desse período, 25 entes federativos ofereceram a atividade do Laboratório, sendo eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, alcançando 1.350 estudantes. Deste total, 228 foram contemplados(as) pela política de isenção associativa do Instituto em virtude de se enquadrarem nas hipóteses de vulnerabilidade previstas no edital do processo seletivo nacional unificado. Desta forma, a inclusão e a diversidade foram pilares fundamentais na condução das atividades do Laboratório.

Ao final, os estudantes ainda devem elaborar um artigo científico, seguindo uma metodologia adequada e com uma orientação personalizada de orientadores(as) credenciados(as) ao IBCCRIM, com titulação mínima de especialista em Ciências Criminais, visando a introdução à pesquisa científica de forma apropriada e o desenvolvimento de pesquisas temáticas.

Para além da experiência de ter a oportunidade de debates com os(as) professores(as) convidados(as) especialistas em temas relevantes no âmbito das Ciências Criminais, a possibilidade de escrever um artigo científico sob uma atenta orientação, o Laboratório também ofereceu aos(às) estudantes dois workshops intitulados "Como e onde publicar meu primeiro artigo científico" e "Metodologia Científica: como fazer meu primeiro artigo?" cujos escopos foram introduzir os(as) estudantes na esfera de elaboração, editoração e publicação dos artigos científicos produzidos no Laboratório.

No ano de 2022, o Laboratório completou 20 anos de existência e com o fito de celebrar esta data tão especial para o IBCCRIM, a Coordenação Nacional do Laboratório do Instituto organizou um livro com os(as) melhores artigos produzidos pelos(as) alunos(as) no ano de 2021. A obra, intitulada "Cadernos do Laboratório de Iniciação Científica do Instituto de Ciências Criminais (IBCCRIM): Melhores artigos do ano de 2021", sob coordenação de Daiane Kassada e Willians Meneses, foi publicada pela Editorial Casa em novembro de 2022 e está disponível nas versões ebook e física¹. Esta obra simboliza a concretização da nacionalização do Laboratório do IBCCRIM no País e inspira a representatividade e a democratização do conhecimento científico referente às Ciências Criminais no Brasil.

O lançamento do livro ocorreu juntamente com o VI Simpósio Nacional de Iniciação Cientifica², realizado nos dias 07 e 08 de dezembro, evento no qual cada estudante autor(a) do melhor trabalho desenvolvido no Laboratório do seu respectivo ente federativo pôde apresentar o seu artigo e finalizar esse ciclo do Laboratório, expondo os resultados da sua pesquisa, ao lado dos(as) coordenadores(as) dos respectivos Estados e DF.

Mais do que um momento de divulgação das pesquisas produzidas no âmbito do Laboratório do IBCCRIM, foi um momento em que os(as) estudantes puderam, a grande maioria pela primeira vez, compartilhar suas inseguranças, expectativas e a conquista que é a publicação de um artigo científico em um livro já durante a graduação.

Esperamos que essa experiência de iniciação científica oferecida pelo Laboratório seja apenas o início (e o primeiro estímulo) para o aprofundamento acadêmico e profissional dos(as) nossos(as) alunos(as), pois, independentemente da carreira jurídica a ser escolhida, esta experiência certamente contribuirá para alcançar o objetivo pretendido.

Com isso, observa-se que o Laboratório não apenas se consolidou como uma grande iniciativa de formação de jovens juristas no âmbito das Ciências Criminais em caráter nacional, mas também representou um espaço plural, democrático e inclusivo, permitindo que os(as) estudantes, os(as) coordenadores(as) estaduais e nacional, os(as) professores(as), os(as) orientadores(as) e os profissionais do IBCCRIM que participaram das atividades pudessem ter uma experiência científica muito especial e frutífera para todos(as).

Vida longa ao Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM!

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