Baú migalheiro
Em 29 de novembro de 1832, foi promulgado o Código de Processo Criminal do Império do Brasil.
sexta-feira, 29 de novembro de 2024
Atualizado em 28 de novembro de 2024 17:07
Há 192 anos, em 29 de novembro de 1832, foi promulgado o Código de Processo Criminal do Império do Brasil, substituindo as antigas normas portuguesas que datavam do período colonial. Este novo código introduziu práticas mais modernas e sistemáticas para os procedimentos criminais, adaptando o sistema jurídico brasileiro às necessidades do império recém-independente.
Código do Processo Criminal de 1832, em edição de Araújo Filgueiras Junior.(Imagem: Reprodução)
