Baú migalheiro

Há 134 anos, em 11 de outubro de 1890, a pena de morte foi oficialmente abolida no Brasil para crimes comuns, tornando o Brasil um dos primeiros países nas Américas a tomar essa medida, após a Costa Rica que aboliu a pena de morte em 1859. A abolição foi formalizada pelo Decreto 847, que promulgou o Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil. Embora a pena de morte tenha sido abolida para crimes comuns, ela ainda é prevista pela Constituição Federal de 1988, no art. 5º, XLVII, 'a', para crimes militares cometidos em situações de guerra declarada.