Baú migalheiro
Em 7 de dezembro de 1940, o Código Penal foi promulgado pelo Presidente Getúlio Vargas.
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
Atualizado às 11:57
Há 82 anos, em 7 de dezembro de 1940, foi promulgado o Código Penal Brasileiro, pelo Presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência. A interpretação do Código Penal é a barreira de defesa do indivíduo em face do poder punitivo do Estado.
(Imagem: Arte Migalhas)
