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Baú migalheiro

quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Atualizado em 26 de outubro de 2021 14:03

Há 56 anos, em 27 de outubro de 1965, o presidente Castello Branco decreta o Ato Institucional Número Dois (AI-2). O AI-2 veio composto por trinta e três artigos que estipularam o uso definitivo das eleições indiretas para presidente, a cassação de todos os partidos e a ampliação do número de ministros do Superior Tribunal Federal. O Ato também garantiu ao chefe de Estado brasileiro o direito de cassar os mandatos de todos os políticos eleitos e de suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos. As ações do AI-2 só foram anuladas em 1967, ano em que uma nova Constituição e a lei de Segurança Nacional tomaram o lugar do ato institucional.

(Imagem: Arte Migalhas)