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Baú migalheiro

terça-feira, 12 de maio de 2020

Atualizado em 11 de maio de 2020 19:00

Em 12 de maio de 1840, há 180 anos, foi promulgada a lei 105, que teve por objetivo interpretar alguns dos artigos da revisão constitucional de 1834. Considerada por parte da historiografia como um dos marcos legais da reação conservadora às reformas liberais, a questão suscita um intenso debate sobre o significado e o alcance do rearranjo político-institucional e o grau de centralização que resultou na Lei de Interpretação e na reforma do CPC, em 1841.

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