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Informes Andrade Maia Advogados

sexta-feira, 27 de março de 2020

Atualizado às 08:47

O escritório Andrade Maia Advogados divulgou informativos a respeito de questões relacionadas ao coronavírus.

Confira:

  • Proteção da Coletividade - Lei 13.979 de 06.02.2020 - clique aqui;
  • Covid-19 - O que as autoridades locais não podem restringir? - clique aqui;
  • Novas regras de cancelamento e reembolso de passagens aéreas - clique aqui;
  • MPs 927 e 928/2020 - Alternativas Trabalhistas para enfrentamento da civid-19 - clique aqui.