Baú migalheiro
quinta-feira, 29 de agosto de 2019
Atualizado em 28 de agosto de 2019 12:59
Há 88 anos, no dia 29 de agosto de 1931, Getúlio Vargas promulgou o decreto 20.348, chamado Código dos Interventores, que reforçava o controle do governo Federal sobre os Estados. Com a vitória da Revolução de 1930, foram nomeados interventores Federais em todos os Estados da União, exceto Minas Gerais, onde foi mantido o presidente estadual Olegário Maciel. O decreto veio na esteira do agravamento dos conflitos entre os interventores tenentistas e os partidos que representavam as oligarquias estaduais. Entre outros dispositivos, o decreto vetou aos interventores contraírem empréstimos sem prévia consulta ao Executivo, gastar mais de 10% da despesa ordinária com as polícias militares e vedou, também, às polícias estaduais dispor de artilharia e aviação.
Fonte foto: (CPDOC/ OA foto 204)