Para bom entendedor, meia palavra basta
Ministros do STJ avisaram que naquela Casa o descumprimento de decisão judicial não será tolerado.
quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Atualizado às 09:04
Ao analisarem ontem um pedido de intervenção Federal (IF 115) para reintegração de posse de uma Fazenda, os ministros do STJ trataram logo de avisar que naquela Casa o descumprimento de decisão judicial não será tolerado. O mais incisivo, ministro Noronha, afirmou que os Estados se negam a usar a força policial para cumprir o mandado:
"Nós nos desprestigiamos quando autorizamos governadores a descumprirem ordem judicial sob pretexto de causar convulsão social."
Por sua vez. o ministro Raul alertou para a questão eleitoral que envolve tais situações.
"Isso é puramente eleitoral, não é social. Não querem fazer o emprego da força pública porque perdem votos."
Ao que Noronha completou:
"Amanhã não adianta proferir decisão nesta Casa, nesta Corte, se não garantirmos a eficácia do que aqui se decide. Me preocupa o prestígio da Casa, da jurisdição. Toda ação de reintegração de posse e invasão de terras onde se estabelece o condomínio irregular causa perplexidade social, causa uma resistência. Em nome dessa convulsão social, nós não vamos fazer prevalecer o direito? E mais do que o direito, o prestígio dessa Corte?"
