Sustentação oral

A 2ª turma do STF permitiu na semana passada a sustentação oral em agravo interno em Rcl (art. 937, inciso VI, §3º do CPC/15). O caso, de matéria penal, envolve o empresário Adir Assad, com defesa patrocinada pelo advogado Miguel Pereira Neto, contra decreto prisional do juízo da 13ª vara de Curitiba. Teori negou provimento ao recurso, mas Toffoli pediu vista.

• Processo relacionado: Rcl 25.061