Deficiências do Júri

Ao analisar HC (130.314) de paciente que aguarda há 14 anos a realização do júri, a 2ª turma do STF aproveitou para elencar problemas relacionados a esse tipo de julgamento. Vejamos o que disseram os ministros:

Toffoli - "Essa instituição, embora tenha um glamour, uma tradição, ela não é mais funcional para o mundo de hoje. Às vezes o júri decide contra ou a favor do réu, não tanto pelas particularidades factuais que vai formar na sua cabeça, mas por um detalhe. Uma palavra bem colocada pelo promotor, bem colocada pela defesa. E aquele detalhe que acaba definindo o destino não só do acusado, mas também todo o destino da sociedade. Essa reflexão temos que fazer, essa dificuldade em se realizar um júri impressiona, é disfuncional."

Lewandowski - "Não é possível aguardar-se 14 anos um júri, porque há outros princípios envolvidos. Há o devido processo, também o direito das vítimas e da sociedade em ter uma satisfação. Tenho dúvidas no que diz respeito à obsolescência do júri. Na common law, a grande maioria dos casos, inclusive os civis, são levados a júri, é uma cultura e lá funciona. É uma justiça que encontra raízes profundas na história."

Gilmar - "Também registro a preocupação que temos com a disfuncionalidade do modelo, que demora. Infelizmente no Brasil em termos de estatística indica prescrição nesses casos. É realmente uma questão preocupante diante da complexidade. Um outro aspecto para o qual chamo a atenção, a luta em levar a júri policiais militares. Essa questão, que era considerada uma conquista, se converteu no seu contrário, especialmente diante da presença de milícias. A estatística indica um número de absolvição incompatível."

Encômios

No caso narrado na migalha anterior, a 2ª turma do STF se impressionou com a sustentação oral do advogado Cleber Lopes de Oliveira. Aliás, em Migalhas 3.092, de 2013, já tínhamos chamado a atenção para o mesmo advogado na tribuna do STJ. Ontem, não foi diferente. Após sua defesa, o primeiro a se manifestar foi o ministro Lewandowski, que se disse "vivamente impressionado", e afirmou que a defesa foi "uma das melhores sustentações orais dos últimos tempos", "técnica", "precisa", "que me fez refletir". Também o ministro Toffoli teceu elogios à atuação do causídico "brilhante", "extremamente técnica, pontual, que nos faz trazer à mente uma maior reflexão".

Ouça o causídico que, de fato, é um expoente no Direito Criminal.