Livro eletrônico

O STF deu início ontem à discussão do RE 330.817, em que se discute se a imunidade tributária concedida a livros, jornais, periódicos e ao papel alcança os livros eletrônicos. O recurso foi interposto pelo Estado do RJ contra decisão do TJ que manteve sentença que declarou a existência da imunidade. Na sessão de ontem, foram ouvidas as sustentações orais das partes e dos amici curiae. Após, Toffoli negou provimento ao recurso. Julgamento será retomado para colheita dos outros votos.