Lucros auferidos no exterior - Consolidação dos resultados

Os resultados auferidos por intermédio de outra pessoa jurídica, na qual a controlada no exterior, mantenha qualquer tipo de participação societária, serão consolidados, no balanço da controlada, para efeito de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL da beneficiária no Brasil. Inexiste previsão legal para a adição direta dos resultados da controlada indireta nos resultados da controladora indireta. Decisão é da 1ª seção de julgamento do CARF, em caso relatado pelo conselheiro Luiz Tadeu Matosinho Machado. (Processo: 16643.720032/2011-61)