Justiça criminal

Durante julgamento de HC ontem (129.668), o ministro Gilmar Mendes, presidente da 2ª turma do STF, fez um alerta acerca do "mau funcionamento da Justiça criminal":

"É um dos problemas mais sérios que nós temos de enfrentar, tanto na perspectiva de funcionamento da segurança pública - porque acabamos libertando pessoas por conta de excesso de prazo e mantemos muitas vezes presas pessoas que deveriam estar soltas ou gozar de outro tipo de tratamento. Daqui a pouco vamos estar nos despedindo desta presença alegre da ministra Cármen Lúcia, sem querer sobrecarregá-la mas já sobrecarregando, chamar a atenção para a importante e iminente tarefa que tem o CNJ, o ministro Toffoli que também irá contribuir, para se debruçar sobre esse tema. Realmente é um tema importantíssimo, em termos de segurança pública, porque é o juiz que prende, é o juiz que solta, que retarda, voluntária ou involuntariamente o processo - e isso tudo ocasiona o mau funcionamento do sistema, ou bom funcionamento, e me parece que esse tema deveria ser dos mais relevantes em termos de política pública. Nossa preocupação, do MP, e de todos órgãos interessados em fazer andar o sistema de segurança pública."

No habeas em pauta, foi concedida ordem de ofício ao paciente, que será colocado em liberdade.