Poluição ambiental - Teoria do risco integral
sexta-feira, 12 de agosto de 2016
Atualizado às 09:12
Qual a responsabilidade das empresas adquirentes da carga do navio Vicuña pelo dano ambiental decorrente da explosão do navio chileno na baía de Paranaguá? A 2ª seção decidirá o tema, que envolve um dos maiores acidentes ambientais no litoral do PR, no julgamento de recursos relatados pelo ministro Cueva.
Na noite de 15 de novembro de 2004, o navio Vicuña explodiu quando estava atracado no porto, deixando quatro tripulantes mortos e despejando no mar milhões de litros de óleo e metanol. Os recursos foram interpostos contra acórdão do TJ/PR que, considerando a teoria do risco integral, concluiu pela responsabilidade objetiva e solidária "entre todos aqueles que, direta ou indiretamente, se aproveitam da atividade poluidora".
Considerando a "iminência de que ascendam a esta Corte Superior um grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia", Cueva decidiu pela afetação dos recursos como repetitivos. De acordo com a última atualização do STJ, estão suspensos mais de 1.700 processos correlatos. (REsp 1.602.106 e REsp 1.596.081)
