Denúncia
quarta-feira, 4 de maio de 2016
Atualizado às 10:52
O ministro Teori pediu vista em caso de denúncia contra o deputado Federal Antonio Bulhões por peculato. Segundo o parquet, uma nota fiscal de uma ONG, apresentada pelo parlamentar à Câmara para reembolso de serviço de informática, é "ideologicamente falsa e se prestou a pagamento indevido".
O relator, ministro Gilmar Mendes, rejeitou a denúncia por falta de justa causa, eis que não há provas de que a fraude tenha ocorrido em relação ao serviço em questão ; e, além disso, a quebra do sigilo bancário de Bulhões teria revelado que houve o pagamento, de forma parcelada, à entidade, conforme a tese da defesa.
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Processo relacionado: Inq 2.930
