Editorial

O Senado deve rejeitar essa PEC da maioridade, ou melhor, meia maioridade, porque os representantes dos Estados receberam a visão realista dos governadores de que o sistema explode. A verdade é que os adolescentes já são presos, conquanto se dê o sugestivo nome de "internação". E são internados muitas vezes em cubículos piores que as celas dos adultos. Mas, de fato, acabam ficando pouco tempo, de seis meses a um ano. Isso se dá porque não há vagas para todos os infratores. E, como os psicólogos das casas de internação têm que rever semestralmente o grau de ressocialização de cada interno (obrigação constante do ECA), acaba-se adotando uma política de nivelamento "por baixo", ou seja, os menos piores, e que já ficaram de castigo um tempo, são libertados para um regime semiaberto para abrir vaga aos latrocidas. Nesse sentido, a primeira grande causa da suposta impunidade dos menores está na falta de vagas, por omissão do Executivo. A segunda está na ausência de efetividade de penas menos severas (prestação de serviços à comunidade e semiliberdade). Não se fiscaliza, e o jovem infrator tem, além do primeiro contato com o crime, o primeiro exemplo da impunidade estatal. A terceira causa está no próprio Judiciário, que por falta de estrutura não cuida do tema com o zelo que deveria. Os adolescentes demoram um ano para receber a sanção sobre o primeiro ato infracional (p. ex. uma lesão leve por briga). E os hormônios da adolescência correm mais rápido que os processos nos escaninhos das serventias, de maneira que nesse interregno o briguento já passou a beber, furtar, usar drogas, roubar e matar. A sapiência popular ensina que é de pequeno que se torce o pepino. Depois que o mal cresce, fica muito mais difícil. Por fim, a proposta aprovada ontem diz que os adolescentes de 16 e 17 anos irão ficar em estabelecimento apartado, tanto dos menores de 16 (a internação hoje já é possível a partir dos 12 anos), como dos maiores de 18 ! Como se diz nas redes sociais : kkkkk. Se os governadores não construíram vagas suficientes para os internos, vão construir centros especiais para esses de 16 e 17 ? Será igual cabeça de bacalhau e sala do Estado Maior para advogado : pode ser que exista, mas ninguém nunca viu.

Minudência migalheira

O provérbio "de pequenino torce-se o pepino", lembrado no despretensioso editorial acima, ensina que na tenra idade se deve moldar o caráter das crianças, educando-as para uma vida honrada e para o bem. O dito tanto pode ter resultado de uma feliz observação de um horticultor, como de uma deturpação, por má leitura, do conceito bíblico do Eclesiástico sobre a educação das crianças : "encurva-lhe a cerviz na mocidade e bate-lhe nas ilhargas enquanto é menino, para que não suceda endurecer-se e não te obedeça, vindo a ser a dor da tua alma" (30, versículo 12). Melhor que esse provérbio é o cunhado pelo poeta inglês William Wordsworth, na poesia My Heart Leaps Up, e entre nós repetido por Machado de Assis no título de um dos capítulos do clássico Memórias Póstumas de Brás Cubas : "O menino é o pai do homem". Significa dizer que o homem conserva e amplia as virtudes e defeitos que adquiriu na infância.