7.jan.2026
7.jan.2026
Ficha limpa e a inconstitucionalidade formal da LC 219/25
O STF precisa decidir qual versão da lei da ficha limpa valerá nas eleições de 2026.
7.jan.2026
Mitigação da soberania frente ao crime transnacional
O texto sustenta que a soberania estatal não é absoluta diante do crime organizado transnacional, admitindo sua mitigação legítima para proteger a ordem internacional e a dignidade humana.
7.jan.2026
Serviços hospitalares: Requisitos e risco nos casos não convencionais
Serviços hospitalares no lucro presumido: entenda requisitos, segregação e provas nos casos de home care, odontologia e ambiente de terceiros - e quando o resguardo judicial é estratégico.
7.jan.2026
Automação, trabalho e consumo: Eficiência tecnológica e precarização
Totens de autoatendimento revelam o paradoxo da automação: eficiência e comodidade convivem com desemprego e transferência de trabalho ao consumidor, tensionando direitos trabalhistas e consumeristas.
7.jan.2026
Revogação da lei de alienação parental: O retrocesso do PL 2.812/22
Por que a extinção da lei 12.318/10 representa uma ameaça ao melhor interesse da criança e à convivência familiar equilibrada.
7.jan.2026
Enunciado 267 (CJF): IDPJ e ampliação ativa na recuperação judicial
O texto analisa o enunciado 267 da IV Jornada/CJF e sustenta que a ampliação do polo ativo na recuperação judicial é possível, desde que observados o devido processo legal e o IDPJ.
7.jan.2026
Quando o casamento fere: O Direito precisa agir antes do divórcio
O artigo examina o Direito das Famílias além do divórcio, evidenciando como violências e silenciamentos no casamento são ignorados e só emergem na ruptura.
7.jan.2026
O déjà vu das decisões per relationem
A decisão que se explica por inteiro pacifica a alma do processo, dando voz à razão e silenciando a disputa.
7.jan.2026
A complexidade dos problemas gerados pelo compartilhamento de estrutura entre as distribuidoras de energia e as empresas de telecomunicações
Decisão do STJ reacende debate sobre cabos em postes, responsabilidades no compartilhamento e riscos de soluções judiciais sem coordenação regulatória.
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