17.abr.2025
17.abr.2025
CNJ e novo posicionamento para prescrição e decadência
CNJ altera regras para prescrição e decadência em processo de natureza revisional.
17.abr.2025
Pejotização em suspense: STF reacende debate sobre contratação PJ
Com a suspensão das ações sobre pejotização, o STF reacende o debate sobre os limites da contratação PJ e a urgência de segurança jurídica para empresas e profissionais.
17.abr.2025
Os riscos do pacto federativo com a reforma tributária
Fizemos uma reforma tributária centralizadora, de forma vertical. Poderíamos ter feito uma reforma unificadora de regras entre todos os Estados e municípios, de forma horizontal.
17.abr.2025
Omissão legislativa e reparação de danos coletivos
Omissão legislativa ocorre quando o legislador não cria normas necessárias, apesar do dever constitucional. O estudo explora as consequências jurídicas e a reparação de danos coletivos.
17.abr.2025
O juiz pode determinar a individualização da execução em ação coletiva?
E você, acha que é possível decidir sobre a individualização da liquidação e da execução, oriunda de sentença advinda de ação coletiva?
17.abr.2025
Lei 14.454/22: Constitucionalidade e defesa do direito à saúde
Análise da constitucionalidade da lei 14.454/22, que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS, tema da ADIn 7265 em trâmite no STF.
17.abr.2025
Código de processo administrativo português
O trabalho destaca a relevância da questão prejudicial na nacionalidade portuguesa, abordando jurisprudência e doutrina. Explora erros administrativos e direitos garantidos.
17.abr.2025
Atenção! Golpes na OLX continuam fazendo vítimas
Saiba como se proteger e reagir legalmente.
17.abr.2025
CBD - Canabidiol medicinal: Saiba seus direitos e como ter acesso
Você ou alguém da sua família usa canabidiol medicinal e teve dificuldades com o SUS ou plano de saúde? Saiba que isso pode ser ilegal. Você pode estar sendo lesado e tem direito ao tratamento.
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