Cláusula beneficiária em seguros de vida previne litígios e oferece vantagens fiscais, sendo uma estratégia essencial para garantir proteção financeira eficaz.
ANTT aprovou o primeiro acordo de solução consensual na Compor, visando resolver disputas em contratos de transporte terrestre de forma eficaz e segura.
Investigações empresariais enfrentam desafios legais, especialmente pela falta de base normativa clara, levantando questões sobre a validade das provas obtidas e o uso de métodos não regulamentados.
Resolução CVM 204/24 moderniza normas de assembleias de acionistas, focando em eficiência e redução de custos, destacando o boletim de voto a distância.
Reforma tributária aumenta exceções de impostos sobre consumo, potencialmente elevando alíquotas, com discussões sobre compensações através do Imposto Seletivo.
Reforma tributária constitucionaliza novos princípios para simplificar, tornar justo e transparente o sistema, protegendo os contribuintes contra sonegação e litígios.
Tragédia no RS reacende debate sobre mudanças climáticas. OAB/SP atua contra a emergência climática, integrando Direitos Humanos à sua agenda de sustentabilidade.
A lei 14.365/22 alterou o Estatuto da Advocacia e outros códigos, permitindo que advogados participem do processo legislativo, impactando a gestão de sociedades de advogados com novos requisitos legais.
Súmula 669 do STJ de 2024 fortalece o ECA ao tipificar como crime o fornecimento de álcool a menores, antes considerado contravenção, ampliando a proteção legal contra o consumo precoce.