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Abertas as inscrições para estagiários de Direito na PRU da 5ª região
A PRU da 5ª região, com sede em Recife/PE, abriu ontem, segunda-feira (18/02), as inscrições para o processo de seleção de estagiários de Direito. Elas poderão ser feitas na sede da PRU até o dia 29 deste mês, das 9h às 17h.
No ato de inscrição, o candidato deverá entregar 2 kg de alimentos não perecíveis para doação a instituições de caridade, além do currículo com telefone e e-mail para contato, histórico atualizado e uma foto 3X4 recente.
Inicialmente, as provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 29 de março, mas a data poderá ser alterada dependendo do número de candidatos inscritos.
A PRU fica na Rua 48, nº. 149, no Bairro do Espinheiro. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (81) 4009-1225.
Abaixo a íntegra do edital.
EDITAL N.º 001/2008 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 5ª REGIÃO
A Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, por meio da Escola da Advocacia Geral da União em Pernambuco, torna público o processo de seleção de estudantes de Direito para estágio remunerado, nas condições a seguir assinaladas.
1. QUANTIDADE DE VAGAS
O quantitativo total de vagas de estágio em Direito, na Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, é de 25 (vinte e cinco) estudantes. Os candidatos aprovados serão contratados, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas existentes.
Surgindo novas vagas no período de validade do processo seletivo (que será de um ano, prorrogável por mais um, a critério da Administração), dar-se-á o preenchimento, também de acordo com a ordem de classificação dos aprovados.
2. ESTÁGIO
Os estagiários farão jus à percepção de uma bolsa, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), mediante o cumprimento de carga horária de 30 (trinta) horas semanais, de segunda a sexta-feira, com duração máxima de quatro semestres.
Nos termos da Portaria n.º 467, de 31 de dezembro de 2007, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o estagiário pode optar por uma jornada de 20 (vinte) horas semanais, havendo redução em trinta por cento no valor da bolsa.
3. INSCRIÇÃO – REQUISITOS
(a) Estar regularmente matriculado em curso de Direito oferecido por entidade de ensino superior reconhecida pelo MEC, conveniada com a Advocacia-Geral da União (UFPE, UNICAP, UNIVERSO, FIR e AESO), no mínimo no 5º período e no máximo no 8º período (regime semestral) ou, no mínimo no 3º ano e no máximo no penúltimo ano (regime anual), conforme declaração do próprio candidato, sob as penas da Lei;
(b) Entregar, no ato da inscrição, cópia dos seguintes documentos:
* Currículo com telefone e e-mail para contato;
* Histórico atualizado de notas no curso de Direito;
* 01 (uma) foto 3x4 recente;
Período e Local para a inscrição: De 18 a 29/02/2008 – das 09h00 às 17h00, na Rua 48, n.º 149, térreo, bairro da Encruzilhada, Recife/PE. No ato da inscrição, o candidato deverá levar 2 kg de alimentos não perecíveis, que serão doados a instituições de caridade.
Informações Adicionais: Telefones. 4009.1225 (com Rose ou Alcilene).
4. PROVAS
Realização das provas (data provável): Dia 29/03/2008, das 08h30min às 11h30min, em local a ser oportunamente divulgado e afixado na sede da Procuradoria-Regional da União.
O processo de seleção dos estagiários consistirá na aplicação das seguintes avaliações:
a) prova objetiva, constante de 20 questões, com uma única opção correta, com valor total de 40 pontos, que envolverá:
-Direito Constitucional (6 questões);
-Direito Processual Civil (10 questões);
-Direito Administrativo (4 questões);
b) prova subjetiva, composta por duas questões discursivas (cada uma valendo 30 pontos), a envolver as áreas do Direito Constitucional, Processual Civil e/ou Administrativo. Respostas em até 10 linhas, cada uma.
Estas provas terão a duração total de três horas, realizadas em um único dia, para a qual deverão comparecer os candidatos munidos de documento de identidade e caneta esferográfica azul ou preta.
NÃO SERÁ PERMITIDA a consulta a vademecum jurídico, Constituição Federal, códigos, códigos comentados, textos doutrinários, textos jurisprudenciais, aparelhos eletrônicos ou anotações do próprio candidato, nem poderá haver qualquer comunicação entre os candidatos, após o início da prova, sob pena de imediata exclusão do certame.
5. DA APROVAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO
Os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 20 pontos na prova objetiva, farão jus à análise de suas provas subjetivas. Destes, considerar-se-ão aprovados no certame os 80 (oitenta) primeiros classificados, desde que tenham obtido nota igual ou superior a 20 pontos na prova subjetiva.
Em seguida, a comissão examinadora divulgará a relação dos candidatos aprovados, afixada na sede da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, em data a ser divulgada, com a convocação dos 80 primeiros classificados para a fase da Entrevista, de caráter estritamente classificatório, em local àquela ocasião assinalado. Na ocasião, também será informada a data para divulgação do resultado final do certame.
No ato da convocação, os candidatos que exercem estágio em entidade pública ou de direito privado deverão realizar sua opção pela exclusividade no estágio da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região, sob pena de serem desvinculados tão logo o fato chegue ao conhecimento das Unidades.
Serão chamados à contratação imediata os candidatos aprovados, por ordem de classificação, de acordo com o número de vagas existentes, passando os demais a integrar o cadastro de reserva para admissão, na medida em que novas vagas forem surgindo.
Não se admitirá recurso contra os resultados parcial e final divulgados, sendo qualquer omissão resolvida pela Comissão Examinadora, composta por ato próprio do Procurador-Regional da União na Quinta Região.
Recife-PE, 08 de janeiro de 2008.
José Roberto Machaado Farias
Advogado da União
Procurador-Regional da União da 5ª Região
Marco Aurélio Ventura Peixoto
Advogado da União
Coordenador da Escola da AGU em Pernambuco
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