Estagiários atentos
Concurso oferece oportunidade a estudantes de Direito
A Procuradoria Judicial, unidade da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, abre as inscrições até sexta-feira, dia 22 de fevereiro, para o programa de estágio que selecionará estudantes do 4º e 5º ano de Direito.
Abaixo o Edital de concurso para estagiário:
Edital do XXIX Concurso de Estágio da Procuradoria Judicial
A Procuradoria Judicial do Estado - Unidade da Procuradoria Geral do Estado vinculada à área do Contencioso que defende o Estado em ações que não sejam de competência fiscal nem imobiliária - faz saber que estarão abertas, no período de 8 a 22 de fevereiro de 2008 as inscrições para concurso de seleção de estagiários de Direito, do qual poderão participar os estudantes de Direito, cursando o 4º ou 5º ano em 2008 em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.
Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiências 5% (cinco por cento) das vagas (duas). Esses candidatos deverão declarar no requerimento de inscrição a natureza e o grau da incapacidade que apresentam. Se não houver candidatos deficientes inscritos ou aprovados, os cargos ficarão liberados para os demais candidatos (Lei Complementar Estadual n. 683 de 18 de setembro de 1992).
O candidato que não estiver inscrito na ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção de São Paulo deverá, no prazo de 10 dias após o credenciamento, comprovar que requereu a necessária inscrição.
O estágio terá a carga horária de 20 horas semanais e duração máxima de dois anos, fazendo jus à bolsa de 80% da soma do salário-base do Procurador do Estado Nível I, que hoje corresponde a R$467,46.
O candidato aprovado deverá, quando da assinatura do Termo de Assunção das Funções de Estagiário, firmar declaração de que não participa de outro estágio em órgão do Poder Público Estadual, ou em escritório de advocacia que atue contra a Fazenda do Estado, judicial ou extrajudicialmente e apresentar cópia de Identidade e de comprovante de matrícula ou declaração da Faculdade, que demonstre estar cursando o 4º ou 5º ano em 2008 em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.
As inscrições poderão ser feitas das seguintes formas:
a)mediante preenchimento de requerimento de inscrição (modelo anexo) e seu envio para o e-mail [email protected] , sendo que a confirmação do recebimento se dará através do e-mail informado pelo candidato.
b) mediante protocolo do requerimento de inscrição (modelo anexo), devidamente preenchido, na Procuradoria Judicial, situada na Rua Maria Paula, 172, térreo, setor de Protocolo, no período das 10:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
A prova consistirá em questões de múltipla escolha e versará sobre:
I-) Direito Civil (5 questões):
a) Lei de Introdução ao Código Civil;
b) Código Civil - Parte Geral;
c) Direito das Obrigações;
II-) Direito Processual Civil (5 questões):
a) prazos;
b) citação;
c) condições da ação;
d) pressupostos processuais;
e) sentença;
III-) Direito Constitucional (5 questões):
a) princípios fundamentais;
b) direitos e garantias fundamentais;
c) Administração Pública;
d) princípios constitucionais que regem a Administração;
e) servidores públicos;
f) responsabilidade do Estado;
g) direitos do trabalhador;
IV-) Dissertação (tema a ser definido, máximo de 10 linhas).
A prova realizar-se-á no dia 25 de fevereiro de 2008, segunda-feira, das 15:00 às 17:00 horas no auditório da FAZESP, situado na Avenida Rangel Pestana, nº 300, 17º andar, Centro – SP.
Os candidatos deverão comparecer com quarenta e cinco minutos de antecedência,
munidos de documento de identidade, protocolo de inscrição e caneta esferográfica azul ou preta. Não serão tolerados atrasos. Não serão permitidas quaisquer consultas à doutrina, legislação ou jurisprudência. A prova terá duração de duas horas.
O resultado da prova escrita será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo - Poder executivo - Seção I e afixado no local de inscrição no dia 27 de fevereiro de 2008.
O prazo para eventual recurso será nos 2 (dois) dias úteis seguintes à publicação do resultado.
Considerar-se-ão habilitados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a cinco, numa escala de zero a dez.
Em caso de empate terá preferência o (a) candidato (a) que obtiver maior nota da prova de Direito Processual Civil; persistindo o empate, a preferência será do (a) candidato (a) que estiver matriculado no 4º ano do curso de direito.
Os candidatos habilitados, que excederem o número de vagas em aberto serão convocados para o preenchimento de vagas existentes durante a validade do concurso.
Este concurso terá validade de um ano.
A Comissão Julgadora é composta por Procuradores do Estado em exercício, a saber:
ALESSANDRA OBARA SOARES DA SILVA, ADALBERTO ROBERT ALVES, LILIANE KIOMI ITO ISHIKAWA e LUCIA CERQUEIRA ALVES BARBOSA:
ANEXO
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO
Ilmo.(a) Sr.(a) Presidente da Comissão do XXIX Concurso de Estagiários da Procuradoria Judicial do Estado
(nome) ............................................ portador da Cédula de Identidade RG Nº ........................................................................................................................................... residente e domiciliado ...................... (telefones nºs, e-mail) ..................., aluno(a) regularmente matriculado(a) no ........... ano da Faculdade de Direito........................., portador de ................................ (deficiência - natureza e grau da incapacidade, se o caso, a fim de adaptação das provas), preenchendo os requisitos constantes do edital, vem requerer sua inscrição para o Concurso de Estágio junto a essa Procuradoria Judicial do Estado.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Paulo, ......../................../2008
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