O Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) está com concurso aberto para o preenchimento de 12 vagas no cargo de promotor substituto. O concurso abrangerá o preenchimento de cargos vagos ou que vagarem até dois anos da sua homologação, com aproveitamento dos candidatos que obtiverem aprovação final.
De acordo com o edital de abertura, para concorrer ao cargo de promotor os candidatos devem ter formação em curso de bacharelado em Direito e ter cumprido, pelo menos, três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva. O cargo oferece remuneração inicial de R$ 24.818,90.
Os aprovados poderão escolher, respeitando a ordem de classificação, a seção judiciária para a qual serão nomeados ao cargo de promotor, de acordo com o edital do concurso.
As inscrições do concurso do MP-PR 2017 devem ser feitas pelo site do MP-PR até o dia 25 de abril de 2017, mediante o pagamento da taxa de inscrição de R$ 220,00.
Os candidatos que desejam solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição devem enviar os pedidos até o dia 03 de abril. A decisão dos pedidos será anunciada no dia 10 de abril.
Em relação ao processo seletivo do concurso do MP-PR 2017, os candidatos passarão pelas etapas de prova preambular; provas escritas (em um total de cinco, divididas por grupos); exames de sanidade física e mental; sindicância; prova oral; e prova de títulos.
As provas serão aplicadas na seguintes datas: 28 de maio (prova preambular); 26 a 30 de junho (provas escritas); 25 de agosto a 13 de setembro (inscrição definitiva e exames de sanidade física e mental); 14 de setembro a 11 de outubro (sindicância); 24 a 31 de outubro (prova oral).
A prova preambular será formulada mediante as disciplinas de Direito Penal; Direito Eleitoral; Legislação do Ministério Público; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; Filosofia do Direito; Sociologia Jurídica; Direito Previdenciário; Direito Civil; Direito Empresarial; Direito Processual Civil; Direito Processual Penal; Execução Penal; Direito do Consumidor; Direito Sanitário e Saúde do Trabalhador; Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação; Proteção ao Patrimônio Público; Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo; Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público; Direitos da Pessoa com Deficiência; Direitos do Idoso; e Direitos Humanos.
A homologação do concurso será realizada em 13 de novembro, com divulgação do resultado final prevista para 16 de novembro.
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