A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG reabriu as inscrições do concurso público que visa o preenchimento de cinco vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador municipal. A seleção está sob a organização do Cespe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).
Segundo a retificação do edital nº 03/2016, o novo período de inscrições do concurso da Prefeitura de Belo Horizonte 2017 será das 10 horas do dia 13 de março às 18 horas do dia 12 de abril de 2017 (horário oficial de Brasília), pelo site do Cespe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 155,00.
De acordo com o edital de abertura, para concorrer à carreira de procurador municipal os candidatos devem ter graduação em Direito e inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A remuneração de procurador oferecida aos aprovados pode chegar a R$ 17.674,95, com jornada de trabalho de 06 horas diárias.
O salário básico será de R$ 7.630,26, acrescidos de Gratificação de Estímulo à Cobrança da Dívida Ativa do Município de até R$ 2.240,00, de Gratificação de Metas Jurídicas Coletivas de até R$ 7.804,69, e de Gratificação por Êxito judicial, de valor variável.
O processo seletivo do concurso da Prefeitura de Belo Horizonte 2017 terá etapas de prova objetiva, prova discursiva e prova de títulos. Com duração de 5 horas, a prova será aplicada na data provável de 25 de junho de 2017, em Belo Horizonte (MG), no turno da tarde.
Formada por 85 questões de múltipla escolha, a avaliação versará questões acerca das disciplinas de Direito Administrativo; Direito Constitucional; Direito Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; Direito Tributário e Financeiro; Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; Direito Urbanístico e Ambiental; e Direito Civil e Empresarial.
Já a prova discursiva - parte 1 terá a duração de 5 horas e será aplicada em 16 de setembro, e a prova discursiva - parte 2 será aplicada no dia 17 de setembro de 2017.
Os gabaritos preliminares da prova objetiva serão publicados na data provável de 27 de junho, enquanto o padrão preliminar de resposta da prova discursiva será divulgado no dia 19 de setembro.
O prazo de validade do concurso da Prefeitura de Belo Horizonte será de dois anos, contados a partir do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Veja o documento da retificação das datas.
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