Estão abertas as inscrições do concurso público do TJ/SC 2017 que prevê o preenchimento de 5 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto. A seleção está sob a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Segundo o edital de abertura, para concorrer ao cargo de juiz substituto os candidatos devem ter diploma de graduação em Direito e experiência de três anos na área jurídica. Os aprovados receberão remuneração no valor de R$ 22.521,20.
As inscrições do concurso do TJ-SC 2017 devem ser feitas pelo portal da FCC até às 14h do dia 18 de abril de 2017, com pagamento da taxa de inscrição de R$ 200,00. Os pedidos de isenção do pagamento da taxa devem ser solicitados entre os dias 20 e 24 de março.
Os candidatos serão avaliados por meio das etapas de prova objetiva seletiva; duas provas escritas; sindicância de vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico; prova oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva será aplicada em Florianópolis (SC) no dia 28 de maio. Composta por 100 questões de múltipla escolha, a prova será dividida em três blocos compostos pelas disciplinas de Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito do Consumidor; Direito da Criança e do Adolescente; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Eleitoral; Direito Empresarial; Direito Tributário; Direito Administrativo; e Direito Ambiental.
Já a segunda etapa do concurso do TJ-SC será composta por uma prova escrita com cinco questões, com aplicação no dia 20 de agosto; e a segunda, uma prova de sentença, na qual os candidatos deverão desenvolver uma sentença cível e uma sentença criminal, previstas para os dias 26 e 27 de agosto.
A inscrição definitiva, que engloba ainda a sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de saúde física e mental e exame psicotécnico, acontecerá entre os dias 7 de fevereiro e 1º de março de 2018. A etapa de prova oral está prevista para ser aplicada no dia 12 de maio de 2018, e por fim, a avaliação de títulos está prevista para 16 de maio de 2018.
Os gabaritos da primeira etapa do concurso do TJ-SC 2017 serão divulgados no dia 30 de maio de 2017, pelo site da banca organizadora e o resultado final da seleção será anunciado em 13 de junho de 2018.
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, dentro do qual poderão haver novas convocações, se houver necessidade.
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