O TSE está entre as instituições inclusas na lista dos concursos públicos previstos para 2017 do PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano. O órgão visa oferecer oportunidades nos cargos de técnico judiciário e analista judiciário.
Em relação à quantidade de vagas, a projeção é de que o concurso do TSE 2017 ofereça 118 vagas, isso porque em janeiro de 2016 a então presidente, Dilma Rousseff, sancionou a que cria vagas para o tribunal. Do total de oportunidades, 110 são destinadas à carreira de analista do TSE e 8 para técnico judiciário do TSE.
Os valores das taxas de inscrição dos cargos já estão fixados no documento do Orçamento 2017. Para técnico judiciário do TSE, a taxa será de R$ 65,00; e para analista será de R$ 80,00. A previsão é de sejam recebidas 70.000 inscrições, com uma estimativa de R$ 5 milhões em arrecadações com as taxas de inscrição. O Orçamento 2017 já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, e agora, espera sanção do presidente da República, Michel Temer.
A realização da seleção servirá para diminuir uma crescente demanda processual dos últimos anos, com o aumento do eleitorado, a elevação de candidaturas, a coordenação, o planejamento das eleições, a biometria e a prestação de contas.
Além disso, segundo dados do TSE, o número de eleitores aumentou cerca de 12% nas últimas quatro eleições, passando de 126 milhões, em 2006, para pouco mais de 140 milhões, em 2012. Em relação ao aumento de candidatos, nas eleições municipais de 2012, foram registrados cerca de 482 mil candidatos, o que representa um aumento de 26%. Atualmente, o tribunal conta, desde 2006, com 779 servidores efetivos.
A principal razão pela abertura do concurso do TSE 2017 é o fato do tribunal não ter um banco de aprovados para suprir cargos que podem ficar vagos devido à aposentadorias e possíveis exonerações e falecimentos. O prazo de validade do último concurso do TSE já foi prorrogada uma vez, e venceu este ano. O concurso do TSE para técnico expirou em 13 de abril de 2016, e para analista, em 19 de junho e em 9 de outubro de 2016, dependendo da área.
Para concorrer à carreira de técnico judiciário é preciso ter formação de ensino médio completo, enquanto o cargo de analista judiciário exige formação de nível superior em diversas áreas. Os valores das remunerações iniciais estão fixadas em R$ 6.227,86 (técnico) e R$ 10.179,80 (analista), lembrando que esses valores serão elevados com a aprovação do projeto que reajusta salários dos cargos do judiciário.
O último concurso do TSE foi organizado pela banca organizadora Consulplan, com vagas de cadastro de reserva para técnico judiciário e analista judiciário. O processo seletivo foi formado por provas objetivas para ambos os cargos, e prova discursiva, somente para analista.
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