Enquanto o Ministério do Planejamento não concede autorização, há uma boa notícia para os concurseiros que pretendem participar do concurso da Receita Federal 2016. O projeto de lei 5.864/16 que prevê reajuste salarial para auditor fiscal e analista tributário da Receita Federal avançou na Câmara dos Deputados.
No dia 22 de agosto, foi formada a Comissão Especial que vai analisar o projeto. Depois, serão feitas, ao todo, cinco sessões para avaliar possíveis emendas ao projeto, antes de ser enviado para o plenário. O reajuste salarial dos cargos da Receita será feito somente depois da sanção do presidente da República.
O valor atual da remuneração de auditor fiscal da Receita Federal corresponde a R$ 16.201,64, já incluso o auxílio-alimentação de R$ 458,00. Com o reajuste, a remuneração será elevada de maneira escalonada entre 2017 e 2019 para os seguintes valores: R$ 18.754,20; R$ 19.669,01; R$ 20.581,53; e R$ 21.487,09.
Já a remuneração para analista tributário da Receita Federal está em R$ 9.714,42, também com o auxílio-alimentação. Os próximos aumentos serão de R$ 10.623,92; R$ 11.132,21; R$ 11.639,24; e R$ 12.142,39.
Concurso Receita Federal 2016
A Receita Federal enviou ao Ministério do Planejamento um pedido de autorização para 1.000 vagas, sendo 600 para o cargo de analista tributário e 400 para a carreira de auditor fiscal, ambos de nível superior.
Um levantamento feito em abril pelo Ministério do Planejamento revelou que a Receita Federal apresenta mais cargos vagos do que preenchidos. Atualmente, o quadro de servidores da instituição apresenta 37.128 vagas, no entanto, somente 17.339 estão ocupadas.
A situação é mais grave com relação ao cargo de analista tributário, pois dos 16.679 cargos, somente 7.104 estão preenchidos. No caso da carreira de auditor fiscal há 10.214 cargos vagos de um total de 20.449 oportunidades.
O vice-presidente do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), Geraldo Seixas, declarou que há uma defesa feita pela administração pela realização de concurso para analista. O número de aposentadorias na Receita é grande, e, por isso, o sindicato não acredita que a falta de realização de concursos poderá durar muito tempo.
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