Estão abertas as inscrições do concurso público da Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS que vai selecionar sete profissionais para atuar no cargo de procurador do município, além de formar cadastro de reserva. Do total de vagas, uma será reservada aos candidatos com deficiência e uma para os candidatos negros.
A organização da seleção está sob a responsabilidade da Fundatec (Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências), em parceria com a Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre e a Secretaria Municipal de Administração.
Segundo o edital de abertura, os requisitos para concorrer ao cargo de procurador são: possuir diploma de curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito; ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e experiência de, no mínimo, dois anos na área jurídica. Os aprovados cumprirão a carga horária de 30 horas semanais, receberão remuneração inicial de R$5.200,50 e poderão ser convocados para exercer Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral (RETTI) ou Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva (RETDE).
Enquanto convocado para regime especial de trabalho, o servidor terá direito a uma gratificação equivalente a 25% e a 70% de seu vencimento básico para o RETTI e o RETDE, respectivamente. A Gratificação Global de Produtividade Técnico-Jurídica, será composta por duas parcelas variáveis, sendo uma de 40%, referente à produtividade global, e uma de 60%, referente à produtividade individual, somando até R$5.200,50. Com isso, o salário pode chegar a R$ 17.941,73.
As inscrições do concurso da Prefeitura de Porto Alegre devem ser feitas pelo site da Fundatec até às 23h59min do dia 30 de julho de 2016 (horário de Brasília), com pagamento da taxa de inscrição de R$225,00. Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva, discursiva, prática, oral e de títulos.
A primeira fase será aplicada no dia 25 de setembro e será formada por 150 questões de múltipla escolha que versarão acerca das disciplinas de (Bloco I): Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Municipal; (Bloco II): Direito Urbano-Ambiental, Direito do Trabalho, Direito Processual Trabalhista, Direitos Difusos e Coletivos; (Bloco III): Direito Previdenciário, Direito Financeiro, Probidade na Administração Pública e Processo Eletrônico.
A prova discursiva será composta por 5 questões discursivas, abordando todas as disciplinas dos Blocos I e II, valendo 20 pontos cada questão. Já a prova prática consistirá na elaboração de uma peça jurídica, na forma de parecer, petição inicial, contestação, contrarrazões ou recurso, envolvendo todo o conteúdo do programa.
Em relação à prova oral, os candidatos deverão fazer uma argumentação de conhecimentos jurídicos envolvendo as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional e Direito Municipal. Por fim, na prova de títulos serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados na prova oral.
A validade desse concurso será de dois anos contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Estude com o curso online de Procurador do Município, com videoaulas ministradas por especialistas em concursos jurídicos, além de plano de estudos, simulados e acompanhamento de orientador.
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