Aliado a benefícios como estabilidade profissional, boa remuneração e flexibilidade na carga horária de trabalho, milhares de brasileiros decidem, todos os anos, candidatar-se a uma vaga na carreira pública. Mas será que os candidatos conhecem os seus direitos ao se inscrever em um concurso público? O professor Alessandro Dantas, especialista em concurso público e palestrante da Rede de Ensino LFG, indica os principais pontos que merecem atenção.
Algumas questões são mais conhecidas, como o direito à publicação com antecedência do edital, o direito a que as disciplinas e respectivos conteúdos programáticos cobrados estejam previstos no mesmo, bem como o direito a que a prova objetiva não cobre legislação nova posterior à divulgação do edital. Porém, há dezenas de direitos dos concurseiros, previstos em lei ou reconhecidos pela jurisprudência e/ou pela doutrina, que vale a pena o candidato verificar antes da inscrição na prova.
Não é permitida a eliminação do candidato em razão de sua idade, salvo quando houver previsão legal expressa nesse sentido. Cabe ressaltar, que mesmo havendo referida previsão, existem casos em que será possível a discussão acerca da proibição, em razão de sua falta de fundamentos ou de eventuais discriminações. Além disso, a análise desse requisito deve ocorrer no momento da inscrição para o concurso e não em um momento posterior.
O candidato não pode ser eliminado de um processo seletivo por ter tatuagem, salvo previsão legal expressa nesse sentido e apenas em circunstâncias extremas. Outra característica que não pode excluir um candidato é a sua altura, salvo em casos excepcionais.
O candidato tem direito a uma fase de exames médicos, pautada pela razoabilidade, podendo apresentar exames complementares quando houver dúvidas. Nesses casos, não será possível a sua eliminação por erro médico. Além disso, o candidato tem direito a um laudo motivado nos casos de eliminação no exame de saúde, cabendo recurso contra a decisão eliminatória.
As provas físicas só devem ser aplicadas quando houver previsão legal e não devem ser exigidas para cargos burocráticos. O candidato também tem direito a que a prova física seja aplicada em igualdade de condições para todos os participantes, especialmente climáticas. Além disso, o candidato também tem direito a que a prova seja filmada e pode obter uma cópia, caso ache necessário.
O candidato também tem direito a não ser eliminado na investigação social por motivos desarrazoados como a constatação de seu nome em órgãos como: Serasa, SPC e BO.
Constituem direitos do candidato a divulgação dos nomes dos membros componentes das respectivas bancas examinadoras, bem como sua qualificação e o valor pago por prova corrigida. O candidato também tem direito de saber o motivo dos descontos na nota da prova discursiva e pode entrar com recurso ilimitado em sua correção.